Noção de Direito Internacional Público e a sua Diferença Relativamente a Outros Sistemas Normativos

 

  Natureza e Fundamento da Obrigatoriedade do Direito Internacional Público

 

 Relações Entre o Direito Internacional e o Direito Interno: O Problema Na Constituição De 1976

 

  A QUALIFICAÇÃO DAS NORMAS DE INCORPORAÇÃO

 

 A HIERARQUIA ENTRE AS FONTES DE DIREITO

 

 Fontes de Direito Internacional Público: O Costume Internacional e as Convenções Internacionais

 

 As Convenções Internacionais

 

 As Restantes Fontes de Direito Internacional Público

 

 Os Sujeitos de Direito Internacional Público. Generalidades. O Estado.

 

 Elementos Constitutivos do Estado

 

 A População

 

 Responsabilidade Internacional do Estado

 

 

Bibliografia:

Lições de Direito Internacional Público, Coimbra Editora Lda.