Introdução

 

Tipos históricos de Processo Penal 

 

Princípios gerais do processo penal 

 

Estrutura fundamental do processo penal 

 

Medidas de coacção e de garantia patrimonial 

 

Vícios dos actos processuais 

 

Recursos 

 

 

 


Bibliografia:

Código de Processo Penal Anotado e Comentado

Gonçalves, Manuel Lopes Maia

Anotações das aulas.