Elementos Constitutivos do Estado

 

48.  Generalidades. Os vários elementos que compõem o Território

A importância do Território como elemento constitutivo do Estado é muito grande. Por um lado, marca o domínio dentro do qual o Estado exerce a sua soberania. Em segundo lugar, e referindo-se agora a sua extensão, é factor de defesa militar e de defesa económica, sobretudo quando à extensão se alia a fertilidade do solo ou a riqueza do subsolo.

Todo o Estado deve obstar a que o seu Território seja utilizado para a prática de actos contrários aos direitos de outros Estados.

O Território deve ser bem demarcado. A demarcação segue normalmente os acidentes naturais, quando só há, ou acompanha um paralelo, um meridiano, etc., quando aqueles não existem. As fronteiras chamam-se naturais, no primeiro caso, e artificiais, no segundo.

Podemos dividir o Território em Domínio Terrestre, Domínio Fluvial, Domínio Marítimo, Domínio Lacustre e Domínio Aéreo.

 

49.  Domínio Terrestre

O Domínio Terrestre é a parte do Território que faz parte o solo e o subsolo situados dentro das fronteiras do Estado. O subsolo, seja qual for a profundidade, é considerado pertencente ao Estado que exerce soberania sobre o solo correspondente.

 

50.  Domínio Fluvial

O Domínio Fluvial é constituído por todos os cursos de água ou pela parte dos mesmos que correm no Território de um Estado e pela parte dos cursos de água que o separam de outro ou outros Estados e sobre o qual exercem soberania.

 

51.  Domínio Marítimo Tradicional

O Domínio Marítimo do Estado abrange tradicionalmente as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a plataforma continental, os mares internos, os estreitos e os canais.

 

52.  Domínio Lacustre

Os lagos são superfícies maiores ou menores de água doce totalmente rodeados de terra.

Em princípio, aplicam-se-lhes as normas que vigoram quanto aos mares internos. Não lhes aplicam tais regras quando o lago comunica com o mar por meio de um curso de água que se situa no Território de mais que um Estado. Neste caso, parece que a jurisdição sobre cada parte da extensão de águas deve ser da exclusividade de cada Estado ribeirinho. Aplicam-se, pois as normas do domínio fluvial.

 

53.  Domínio Aéreo e Espaço Exterior

O Direito Aéreo é formado por uma série de acordos Bilaterais e Multilaterais, que o fazem contrastar com muitas regras de origem consuetudinária vigentes em direito marítimo.

Cada Estado exerce soberania sobre o espaço aéreo suprajacente ao seu domínio terrestre, fluvial, lacustre e suprajacente ao mar territorial e águas interiores.